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A saúde no banco dos réus

Com a população estimada de 208 milhões de habitantes (IBGE set/16), o Brasil é o único país do Mundo com Sistema de Saúde munido da pretensão da oferta gratuita e universal, independentemente da classe social, da garantia de direito à saúde.

Os avanços das pesquisas e terapias medicamentosas têm permitido diagnóstico de doenças raras nunca antes popularizadas como se tem visto atualmente. As famílias enfrentam dificuldade até que se tenha obtenha o diagnóstico e, com ele, a luta continua em busca de um tratamento. Na maioria dos casos o tratamento não é ofertado pelo SUS. Nada. Zero.

Nesse cenário as associações assumem papel relevante. Na origem, elas são criadas pelas pessoas que somam seus esforços, trocam experiencias, informações e mutuamente amparam-se umas as outras.

Mas temos visto as associações irem além. Temos visto associações estreitando laços com os profissionais da área de saúde porque podem contribuir sim, com toda a sua expertise, ainda que não seja cientifica, para acelerar o diagnóstico e o estudo de novas perspectivas medicamentosas. Temos visto pais e familiares cruzando oceanos em busca de possibilidades.

O diagnóstico é uma imensa barreira, mas não é a única. É o início de uma longa caminhada. Há muito a ser feito para capacitar e auxiliar os profissionais da saúde diante das raridades. Munido do diagnóstico, o portador de uma doença rara não tem outra alternativa senão recorrer ao judiciário, como a única esperança em busca de uma vida mais próxima do normal.

A judicialização da saúde não é a vilã. A grande vilã é a falta de implementação de uma Politica Pública para doenças raras. Embora as doenças raras tenham sido incluídas na Portaria 199/2014 na Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, com a aprovação das Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito SUS e instituição incentivos financeiros de custeio, ela foi implementada apenas parcialmente.

A avaliação para implementação de nova política pública não transcorre no mesmo timing da necessidade do portador. No Brasil, essa incorporação é feita no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC, que funciona no âmbito do Ministério da Saúde, com composição de membros do poder executivo, dos conselhos setoriais, médicos e agências reguladoras, que exercem o mister como voluntários, sem qualquer remuneração. Utilizando-se do critério da medicina baseada em evidencias a CONITEC decidirá de maneira vinculante a incorporação do tratamento ou não pelo SUS. Essa vinculação não supera análise judicial, o que talvez possa acumular ainda mais as cortes de justiça.

Pensamos que o trabalho da CONITEC é de grande relevância e caminha muito bem para ser estabelecida a padronização para o tratamento de diversas doenças. Para os casos de doenças raras, na sua grande maioria, os medicamentos e tratamentos são únicos, porque não há outra opção terapêutica.

A CONITEC só precisa agora definir o critério que será adotado para a análise e decisão de padronização para a incorporação para as doenças raras, bem como começar a publicar os PCDTs (Protocolos Clínicos e Diretrizes terapêuticas) que definem os tratamentos disponíveis pelo SUS e seus respectivos critérios.

A CONITEC já está trabalhando neste ano para a publicação de 4 novos PCDTs para as doenças de Mucopolisacaridose I e II, Fabry e Pompe, o que vai beneficiar e salvar a vida de muitos pacientes que hoje não tem nenhuma opção terapêutica disponível no SUS para seu tratamento.

O fornecimento do medicamento em si também depende do registro do fármaco na ANVISA. A lei não permite que a ANVISA possa se valer unicamente da aprovação de órgãos como o americano FDA- Food and Drug Administration ou o europeu EMA – European Medicine Agency, o que poderia encurtar a espera dos portadores.

Assim, as cortes judiciais estão abarrotadas de pedidos dos cidadãos que não dispõem de nenhuma outra alternativa. A doença rara requer tratamento raro. E caro. Os medicamentos são únicos, exclusivos. A lei de patentes proíbe que a indústria nacional oferte tratamento através de um genérico. De um lado, o direito dos laboratórios à exclusividade conferida pela Lei, e, de outro, a situação de refém dos portadores.

Assim, parece-nos impróprio e leviano imputar às associações e aos advogados que militam na área a falaciosa afirmação de estarem contribuindo para a máfia articuladora de alocação de recursos públicos para poucos, quando os recursos devem custear a saúde de todos. Se só há um medicamento, se somente um laboratório está autorizado a comercializar, que outra alternativa resta ao portador?

Os recursos públicos são sim, limitados. Deduzindo-se a parcela destinada ao pagamento corrupção que sangra o país, pouco sobra para fazer valer o princípio constitucional de garantia à saúde. Não fosse a sociedade furtada a cada dia, talvez os recursos pudessem alcançar uma margem maior de pessoas na esfera da saúde.

Temos visto decisões judiciais amplamente fundamentadas. Os juízes e Tribunais têm sido cautelosos no deferimento de medicamentos. Não são decisões emocionais. E é preciso que assim seja, para afastar a atuação mal-intencionada. Exige-se no bojo dos autos processuais perícia técnica que confirme não somente o diagnóstico, mas a evidência cientifica do tratamento, a exclusividade do medicamento e a absoluta ausência de outra alternativa contemplada em alguma política pública. E, uma vez deferida a medida, cabe à parte comprovar a necessidade da permanência e continuidade ao longo do tempo.

Mas mesmo munidas de uma decisão judicial favorável, os portadores tem sofrido com o descumprimento de determinações judiciais. Com o atual agravamento da crise econômica do país, o descumprimento de determinações judiciais tem sido frequente, agravando o tratamento dos pacientes.

Estima-se que uma população próxima aos 13 milhões de brasileiros sejam portadores de doenças raras que não tem onde buscar apoio, exceto diante do Judiciário.

A equidade é tratar diferentes de forma diferente, para que todos sejam iguais. É preciso viver em uma sociedade em que todos tenham direito a uma vida plena, independentemente da doença que os acometa.

Não se trata de um direito de uma minoria, e sim da vontade de uma maioria que entende que ninguém está livre de vir a ter em sua família alguém afetado por uma doença rara. O acesso a um medicamento que faz a diferença entre a vida ou a morte, ou que melhora a qualidade de vida, principalmente nos casos das doenças raras, quando não há no mercado nenhuma alternativa tão eficiente como aquele medicamento, não pode ser negado.

Então, a única possível alternativa hoje para diversos pacientes e familiares é a judicialização. A judicialização é ruim, causa transtornos na estrutura orçamentária, mas é necessária.

O julgamento errôneo de um caso de um paciente corretamente diagnosticado poderá sentencia-lo a pena de morte, ele e milhares de pacientes que não terão outra opção para viver.

Espera-se que cada caso seja tratado à sua maneira. A Constituição Federal é voltada para o cidadão, o doutor a ser buscado não precisa ser o juiz.

*Rosangela Wolff Moro, advogada
*Antoine Daher, fundador da Casa Hunter- Associação Brasileira dos Portadores da Doença de Hunter e outras doenças raras e pai de pessoa portadora de doença rara.

Fonte: Estadão.

Câmara debate doenças raras em sessão especial

Associações, pacientes e familiares de portadores de doenças raras se uniram na sessão especial realizada na tarde de quinta-feira (16), no Plenário Cosme de Farias, para debater sobre políticas públicas, desafios e dificuldades para o diagnóstico e tratamento das patologias. Propositor da solenidade, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), destacou o trabalho realizado pelas instituições e prometeu dar continuidade à luta pelas pessoas com deficiência.

“É o norte da minha atuação enquanto vereador de Salvador. Possibilitar acesso à educação e dar dignidade às pessoas com qualquer tipo de deficiência é a principal missão do meu mandato. Entendo que dar luz à questão das doenças raras, esclarecer a população, é uma questão prioritária”, afirmou Leo Prates, ao lembrar que a Câmara instituiu como permanente a Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A Associação Baiana de Amigos da MPS (Abamps), a Associação Niemann-Pick Brasil (ANPB) e a Associação Baiana de Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (ABADII) marcaram presença na sessão especial.

Desafios

Os desafios para a implantação da Política de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no Brasil foram enumerados por Angelina Acosta, professora do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia. “Existe um grande desconhecimento por parte de pacientes e profissionais. As doenças raras envolvem várias patologias e especialidades médicas”, pontuou.

Médico geneticista e mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal da Bahia, Diego Miguel falou sobre as dificuldades no diagnóstico e no tratamento das doenças raras. “São grandes os desafios. São 3.500 atendimentos anuais com 600 novos pacientes por ano. O número de patologias com terapia específica ainda é muito limitado”, lamentou.

Também participou da mesa da sessão especial o vereador Cezar Leite (PSDB), outro que milita em favor das pessoa com deficiência. “É musica aos meus ouvidos quando vejo todos chegarem aqui e agradecerem aos profissionais de saúde que trabalham de forma digna com amor e carinho. Sou pai de dois filhos portadores de doenças raras. O amor é atemporal. É uma missão de Leo Prates e que faz muito bem a nossa sociedade. Foi uma missão que também abracei e espero contribuir com o meu mandato”, afirmou.

Além dos vereadores Leo Prates e Cezar Leite e dos médicos Angelina Acosta e Diego Miguel, a mesa da sessão especial foi composta por Márcia de Oliveira, da Abamps; Maria Helena de Magalhães Dourado, da ANPB; e pela advogada Vanessa de Matos Ferreira, ABADII.

Fonte: Leo Prates.

Falta de remédios para doenças raras põe em risco a vida de pacientes

No Brasil, há cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras e 80% das doenças diagnosticadas são de origem genética, identificadas ainda na infância. O programa discute sobre a obrigatoriedade do governo de fornecer remédios de alto custo para as pessoas portadoras de doenças raras que não possuem condições financeiras para adquiri-los. A discussão está parada no STF aguardando julgamento.

Assista a matéria exibida na GloboNews (clique na imagem abaixo).

Entenda o que são as doenças raras, que atingem cerca de 13 milhões no Brasil

Existem cerca de sete mil tipos de doenças raras no mundo e, no Brasil, estima-se que mais de 13 milhões de pessoas convivam com o problema. No último dia 28, foi lembrado o Dia Mundial de Doenças Raras, uma data criada para conscientizar autoridades, médicos e população.

Queli Saraiva foi diagnosticada com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) Foto: Arquivo pessoal

Queli Saraiva foi diagnosticada com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP) Foto: Arquivo pessoal

— As doenças raras existem e não podem ficar esquecidas. Para algumas há cura e centros especializados para o tratamento — ressalta Erika Bezerra Parente, da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia.

Ela observa que, por serem pouco comuns, essas patologias podem passar desapercebidas por médicos.

— A síndrome de cushing (níveis elevados de cortisol), por exemplo, pode se confundir com obesidade. Temos que conscientizar a todos para melhorar o diagnóstico — diz a médica.

O geneticista João Gabriel Daher explica que são doenças crônicas, progressivas, degenerativas, incapacitantes e, muitas vezes, fatais.

— Setenta e cinco porcento dessas doenças se manifestam em crianças. Por isso a preocupação em fazer o diagnóstico precoce, que pode trazer aumento da qualidade de vida dos pacientes —afirma o especialista do laboratório Lafe.

Ele cita os sinais aos quais é preciso prestar atenção nas crianças como, por exemplo, atraso cognitivo.

— Se demora a andar ou falar, tem alterações da face, como orelhas grandes demais ou testa proeminente, deve-se procurar um médico para avaliação — diz Daher.

Doença controlada: Queli com a família Foto: Arquivo pessoal

Doença controlada: Queli com a família Foto: Arquivo pessoal

Qualidade de vida após o tratamento

Queli Saraiva foi diagnosticada com Hipertensão Arterial Pulmonar (HAP), em fevereiro de 2015. Ela começou a ter muita falta de ar com qualquer tipo de esforço e se sentia muito cansada. Ao procurar um hospital, chegou a ser tratada como se passasse por uma crise de estresse. Queli estava no quarto mês de gestação quando foi diagnosticada corretamente.

— Ficamos muito preocupados porque a indicação é que a pessoa que tem essa doença, com maior incidência em mulheres, não engravide. Mas ela e o bebê conseguiram. Hoje, com tratamento adequado, com medicamentos vasodilatadores, a sobrevida aumenta. É uma vida de limitações. Mas passa a se viver quase normalmente — diz Rogério Rufino, pneumologista da UERJ e médico de Queli.

O diagnóstico da HAP é feita por ecocardiograma e, a seguir, com cateterismo cardíaco. O médico explica ainda que os remédios tratam os sintomas, mas não curam a doença, que é progressiva.

‘O que me dá força são os meus filhos’

— Foi muito difícil quando descobri. Até hoje faço atendimento psicológico, que me ajuda. Melhorei muito com a medicação e estou voltando à minha vida, ainda com dificuldades. Era professora e tive que parar de trabalhar. O que me dá força são os meus filhos, que achei que não fosse conseguir ver crescerem. Hoje, cuido deles e da casa sozinha — comenta Queli Saraiva, de 32 anos, paciente de Hipertensão Arterial Pulmonar.

Fonte: Jornal Extra.

Dia Mundial das Doenças Raras com bênção do Papa

Francisco pede apoio para os doentes e suas famílias

 

Cidade do Vaticano, 28 fev 2017 (Ecclesia) – O Dia Mundial das Doenças Raras, que se celebra hoje, conta com o apoio do Papa, que pediu mais soluções e ajudas para os doentes e suas famílias.

“Desejo que os pacientes e as suas famílias sejam adequadamente ajudados, neste percurso que não é fácil, tanto a nível médico como legislativo”, disse Francisco, no último domingo, perante milhares de pessoas reunidas na Praça de São Pedro para a recitação do ângelus.

O Papa saudava um grupo que ali acorreu para assinalar esta jornada evocativa das Doenças Raras, que em 2017 é dedicada ao tema ‘Com investigação, as possibilidades são ilimitadas’.

Em novembro de 2016, Francisco afirmou a prioridade de estar junto das pessoas afetadas por doenças “raras e descuidadas”.

Numa mensagem enviada aos participantes na XXXI Conferência Internacional promovida pelo Conselho Pontifício para a Pastoral da Saúde, sobre o tema ‘Por uma cultura da saúde acolhedora e solidária ao serviço das pessoas afetada por doenças raras e descuidadas’, o Papa disse que não basta o “estudo científico”.

“Juntamente com o estudo científico e técnico, é crucial a determinação e o testemunho de quem se compromete com as periferias não só existenciais, mas também assistenciais do mundo, como com frequência é o caso das doenças raras e descuidadas”, sublinhou então.

400 milhões de pessoas sofrem em todo o mundo de doenças raras e 1000 milhões de doenças descuidadas, na maioria “de natureza infeciosa e difundidas entre as populações mais pobres do mundo”.

Antes, a 29 de abril, Francisco tinha destacado no Vaticano a necessidade de “investir” mais na busca de soluções para as doenças raras e degenerativas, durante um encontro com participantes de um congresso internacional dedicado a estes temas.

Na sua intervenção, o Papa salientou que apesar de as doenças raras afetarem milhares de pessoas em todo o mundo, prevalece muitas vezes “uma economia de exclusão e iniquidade”, que “semeia vítimas quando o lucro prevalece sobre o valor da vida humana”.

O Dia Mundial das Doenças Raras, assinalado desde 2008 no último dia do mês de fevereiro, foi definido pela Eurordis, uma aliança não-governamental de associações de doentes.

Estima-se que existam em Portugal entre 600 e 800 mil pessoas com doenças raras, ou seja, patologias que têm uma prevalência inferior a cinco casos por cada dez mil pessoas.

Fonte: Agência Ecclesia.

Rio: pacientes com doenças graves exigem direito a remédios não incluídos no SUS

O movimento STF, Minha Vida Não Tem Preço reuniu neste domingo (16), dezenas de pessoas em um ato na Praça Mauá. Os manifestantes pretendem sensibilizar a sociedade e gestores sobre a importância de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode afetar milhões de portadores de doenças raras dependentes do fornecimento de tratamento pela rede pública de saúde.

Movimento  STF,  Minha  Vida  Não  Tem  Preço  faz  manifestação  na  zona  portuária  do  Rio  em  defesa  do fornecimento pelo Poder Público de medicamentos de alto custo não incluídos no SUS Tânia Rêgo/Agência Brasil

Movimento STF, Minha Vida Não Tem Preço faz manifestação na zona portuária do Rio em defesa do fornecimento pelo Poder Público de medicamentos de alto custo não incluídos no SUS Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Supremo vai julgar se cabe ao Poder Público arcar com o fornecimento de remédios de alto custo que não estão incluídos no Sistema Único de Saúde (SUS) e determinar se é obrigação do Estado financiar medicamentos que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Presente à manifestação em frente ao Museu do Amanhã, a dona de casa Simone Arede falou sobre o caso do filho, Thiago, de 31 anos, que tem homocistinúria, doença que exige dieta com restrição proteica. Cada lata do suplemento alimentar para repor as necessidades nutricionais de Thiago custa em média R$1,7 mil, e ele precisa tomar sete latas por mês.

“Dependendo do resultado do Supremo, ele pode ficar sem esse remédio e não tenho condição de pagar,” disse Simone, que faz parte do grupo Mães Metabólicas, cujos filhos não podem ingerir proteína. “Nesse grupo há também pessoas com tirosinemia, que fazem uso de um remédio que é muito caro e não tem registro na Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Sem esse remédio durante um mês, eles morrem”, afirmou a dona de casa.

O presidente da Associação de Fibrose Cística do Rio de Janeiro, Cristiano Silveira, tem um filho com essa doença, cujo tratamento exige medicamentos específicos e importados. “Os fabricantes, muitas vezes, não têm interesse comercial em registrar o medicamento na Anvisa, pois são muito poucos pacientes no Brasil. Como o paciente só tem aquele tratamento, acaba acionando a Justiça para ter direito a importar a droga, que já salva vidas lá fora e não chega aqui por questão comercial e burocrática”, disse Silveira.

Mais de 4 mil pessoas no país têm fibrose cística, que afeta principalmente os pulmões, pâncreas e o sistema digestivo. “No Brasil, uma pessoa com fibrose cística vive a metade do tempo de uma pessoa com a mesma doença nos Estados Unidos, onde há acesso aos medicamentos necessários”, comparou Silveira.

A dona de casa Ivanilda Oliveira dos Santos foi à manifestação com a filha Júlia, de 12 anos, que nasceu com mucopolissacaridose (MPS), doença degenerativa que impede o processamento de moléculas do açúcar e prejudica o crescimento e o desenvolvimento motor. “Ela toma o medicamento na veia uma vez por semana durante três horas. Custa cerca de R$20 mil por mês. Sem esse medicamento, ela morre.”

Apesar das limitações ocasionadas pela doença, Júlia cursa o 7º ano na escola perto de sua casa, em São João de Meriti, Baixada Fluminense, faz aulas de dança e circo. “Gosto mais de fazer palhaçaria e malabarismo. Com o tempo, a gente pega a manha”, disse Júlia. “Levo uma vida normal, dentro do possível. Sem o medicamento, vai ficar bem difícil.”

Crianças que sofrem de doenças raras foram ao ato em frente ao Museu do Amanhã    Tânia Rêgo/Agência Brasil

Crianças que sofrem de doenças raras foram ao ato em frente ao Museu do Amanhã Tânia Rêgo/Agência Brasil

A presidente da Associação Carioca Distrofia Muscular, Maria Clara Migowski Pinto Barbosa, explicou que há mais de 30 tipos de distrofia – doença genética em que os músculos enfraquecem progressivamente –, e o tratamento envolve várias especialidades.

“No meu caso, ainda não existe medicamento específico. Mas minha luta hoje é pelos meninos com Distrofia de Duchenne (DMD), a mais comum, que tem uma progressão muito forte. No início da adolescência, eles param de andar. Com as novas tecnologias, estão vivendo mais”, explicou a presidente da associação.

Os pais e os dois irmãos de Maria Clara morreram em consequência de doenças raras. “Acho simbólico estarmos aqui no Museu do Amanhã, pois queremos acreditar que há um futuro, há esperança para uma qualidade de vida para esses pacientes.”

A dona de casa Flávia Medela descobriu que o filho, de 12 anos, tinha DMD quando ele estava com 5 anos. “Os médicos achavam que era dor de crescimento. Somente com 9 anos veio o diagnóstico. Há pouco tempo, tive a boa notícia de que ele se encaixa em uma medicação, mas, em seguida, veio a má notícia de que o SUS não cobre esse medicamento”.

Flávia destacou que corre contra o tempo para salvar o filho: “A angústia é grande, porque estamos perdendo muitos meninos com Duchenne. Sei que tem remédio, mas não posso fazer nada pelo meu filho. Se ele tivesse tomado o remédio desde o início, talvez não estivesse perdendo o movimento dos braços e das pernas.”

O ministro do STF Teori Zavascki pediu vista (mais tempo para estudar a ação) no fim de setembro, e o julgamento foi adiado. Já haviam votado os ministros Marco Aurélio Mello, relator do caso, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

O movimento STF, Minha Vida Não Tem Preço foi criado em setembro por associações de todo o Brasil que representam mais de 50 patologias, entre doenças graves e raras. Eles já recolheram mais de 380 mil assinaturas para pressionar o STF a acolher as ações.

Fonte: Agência Brasil.